Caso o(a) adquirente, por qualquer motivo, não fique satisfeito(a) com o produto ou serviço adquirido, poderá apresentada uma reclamação através do seguinte endereço de e-mail: info@skintegra.com, ou, alternativamente, pode fazê-la por escrito para: Creaticon d.o.o., Ulica Blaža Šoštarića 10, 10000 Zagreb, Croácia. A receção da reclamação será prontamente confirmada por escrito e será dada resposta à reclamação escrita no prazo máximo de 15 dias. Para esse efeito, a reclamação deverá incluir, pelo menos, o nome, apelido e morada na queixa escrita.

O(A) adquirente tem o direito de devolver os produtos nos seguintes casos:

• Entrega de produtos não encomendados;
• Entrega de produtos fora do prazo de validade;
• Entrega de produtos com defeitos ou danos.

Caso a reclamação seja considerada justificada, o(a) adquirente tem o direito à resolução do contrato com reembolso do montante pago ou à substituição por um produto correto, sem danos e dentro do prazo de validade.

A Creaticon d.o.o. aceita a devolução de produtos danificados, defeituosos ou incorretamente entregues às suas próprias expensas, desde que se verifique que a reclamação é justificada e que o(a) adquirente não contribuiu para o defeito, dano ou qualquer outra desconformidade do produto. Em caso de reclamação justificada, todos os custos associados à substituição do produto serão suportados pela Creaticon d.o.o.

Direito de livre resolução do contrato

O(A) adquirente tem o direito, sem ter de apresentar nenhum motivo, de rescindir unilateralmente um contrato celebrado fora de instalações comerciais ou à distância no prazo de 14 dias. Este prazo começa a contar a partir do dia em que os produtos objeto do contrato são entregues ao(à) adquirente ou a um terceiro por este(a) designado, que não seja o transportador. Se o(a) adquirente tiver encomendado vários artigos numa só encomenda que deverão ser entregues separadamente, ou em várias remessas, o prazo inicia-se no dia da receção do último artigo ou da última remessa.

Antes do termo do prazo para a rescisão unilateral do contrato, o(a) adquirente deverá notificar a empresa da sua decisão de rescindir o contrato, seja utilizando o formulário de resolução do contrato ou por qualquer outra declaração inequívoca que expresse a sua intenção de rescindir o contrato. As declarações sobre a resolução do contrato devem ser enviadas antes do término do prazo de rescisão do contrato.

Se o(a) adquirente exercer o seu direito à livre resolução do contrato, as partes não são obrigadas a cumprir as suas obrigações decorrentes do contrato celebrado fora de instalações comerciais ou à distância.

Em caso de rescisão do contrato, cada parte é obrigada a devolver o que recebeu ao abrigo do contrato à outra parte.

Se o(a) adquirente exercer o seu direito à livre resolução do contrato, a empresa deve, sem demora, e no prazo máximo 14 dias a contar do dia em que recebeu notificação da decisão do adquirente de rescindir o contrato, reembolsar ao(à) adquirente todos os pagamentos efetuados ao abrigo do contrato.

A Creaticon d.o.o. não é obrigado reembolsar custos adicionais resultantes da escolha explícita do adquirente de uma modalidade de entrega diferente do tipo da opção entrega normal mais económica disponibilizado pela empresa.

Salvo se a empresa se oferecer para recolher os produtos devolvidos pelo(a) adquirente, a empresa deve reembolsar o montante pago apenas após os produtos lhe terem sido devolvidos, ou após o(a) adquirente apresentar provas de que devolveu os produtos à empresa, caso a empresa seja informada do mesmo antes de receber os produtos.

A empresa deve reembolsar o pagamento utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo(a) adquirente ao efetuar o pagamento, a menos que o(a) adquirente concorde explicitamente com outro método de pagamento e desde que o(a) adquirente não seja obrigado(a) a pagar custos adicionais por tal reembolso. No caso de pagamento em dinheiro na entrega, a empresa reembolsará o montante pago pelo produto devolvido por transferência bancária para o número de conta bancária IBAN facultado pelo(a) adquirente.

Salvo se a empresa se oferecer para recolher os produtos devolvidos pelo(a) adquirente, este deve devolver os produtos sem demora e, no máximo, 14 dias a contar do dia em que notificou a empresa da sua decisão de rescindir o contrato. Considera-se que o(a) adquirente cumpriu a sua obrigação a tempo se enviar ou entregar os produtos à empresa, ou a uma pessoa autorizada pela empresa a receber os produtos, antes do término do prazo.

O(A) adquirente só é responsável por qualquer diminuição do valor dos produtos resultante do manuseamento dos produtos, exceto pelo necessário para determinar a natureza, características e funcionalidade dos produtos.

O(A) adquirente não pode exercer o direito de livre resolução do contrato se o contrato tenha por objeto produtos perecíveis ou com curto prazo de validade, ou produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, caso tenham sido abertos após a entrega;

Além disso, o(a) adquirente não tem direito à livre resolução do contrato dos serviços que a empresa tenha prestado integralmente, e quando a execução começou com o consentimento prévio explícito do(a) adquirente com a confirmação de que está ciente de que perderá o direito à de resolução após a prestação integral do serviço.

Pode descarregar o formulário de livre resolução do contrato aqui